O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica é um órgão deliberativo com força legal, apoiado pela Lei Nº 10.350/94 da Política Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 9.433/97 da Política Nacional de Recursos Hídricos. O Comitê de GBH Litoral Médio foi criado em 28/01/2008 pelo Decreto Estadual nº 45.460. A composição dos representantes no Comitê Litoral Médio é distribuída da seguinte forma:
Grupo I - USUÁRIOS DA ÁGUA
Abastecimento Público
Esgotamento Sanitário
Resíduos sólidos
Drenagem
Produção Rural
Lazer e Turismo
Indústria
Pesca
Grupo II - POPULAÇÃO
Organizações Ambientalistas
Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão
Clubes de Serviços Comunitários
Legislativo Estadual e Municipal
Associações Comunitárias
Comunidades Tradicionais
Grupo III - ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS
A Bacia Hidrográfica do Litoral Médio está localizada a leste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 29°51' a 32°11' de latitude Sul e 50°15' a 52°05' de longitude Oeste. Compreende as áreas do entorno da Laguna dos Patos,sendo formada por diversas lagoas,às quais algumas destas lagoas estão interligadas. O principal uso de sua água é para a irrigação de lavouras de arroz, apresentando um grau de urbanização e densidade demográfica baixa. A fragilidade para manutenção da água doce na bacia é grande, pela influência oceânica, podendo acarretar problemas de restrição de uso pela intrusão salina através da Laguna dos Patos. Abrange a província geomorfológica Planície Costeira e possui área de 6.108,03 km², envolvendo os municípios de Palmares do Sul, Capivari do Sul, Balneário Pinhal, Cidreira, Mostardas, Osório, Santo Antônio da Patrulha,São José do Norte, Tavares, Tramandaí e Viamão.