60 Ações Ambientais do Município de Mostardas

Postado em: 29/04/2020 - 11:29h - Por:

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente  apresenta as várias ações para a promoção da sustentabilidade no Município de Mostardas! São ações que fazem parte de uma proposta global que pretende internalizar práticas que promovam mais qualidade de vida da população, buscando o equilíbrio entre o econômico, o ambiental e o social.
O meio ambiente só atrapalha o desenvolvimento quando não é pensado a partir da articulação entre a gestão, o licenciamento, a educação e o planejamento ambiental. 
No Brasil,um dos grandes desafios é a articulação entre os entes federados. Falta compreensão, tanto do Ministério do Meio Ambiente como da Secretaria Estadual do seu papel na proteção ambiental, onde faltam investimentos e especialmente,parceria com os municípios, onde de fato a vida acontece e os problemas são evidentes. Quais são as propostas para enfrentar o desafio do lixo e tratamento de esgoto, por exemplo? 
 
Diante disso, em Mostardas, mesmo com a escassez de recursos, e a falta de apoio,temos trabalhado na construção de iniciativas que colocam a questão ambiental como um pilar central da administração municipal. 
 
Abaixo, 60 ações concretas que desenvolvemos e que impactam direta ou indiretamente a vidadas pessoas! 
1.Retomada da Semana Municipal do Meio Ambiente no ano de 2017, promovendo assim envolvimento da população, escolas e comunidade com a temática socio ambiental através de palestras, oficinas e saídas de campo. E realizada com o mínimo de recursos, aproveitando as parcerias para sua execução. 
2. Criação institucional de uma Política Municipal de Educação Ambiental (Lei Municipal nº3.596/2017), garantindo assim um instrumento legal que possibilita a continuidade das ações no Município.
3. Adesão a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que iniciou com o Decreto Municipal nº 7545/2017 e culminou com o Certificado junto ao Ministério do Meio Ambiente no ano de 2020, resguardando assim que a Prefeitura Municipal de Mostardas tem compromisso com os resíduos, efluentes e compras públicas sustentáveis. 
4.Organização da 1ª Semana da Água em 2017 e garantia da proposta através da Lei Municipal nº 3.668/2017, garantindo assim, compromisso com esse bem essencial avida sob todas as formas. 
5.Parceria com o Centro Social Marista (CESMAR) para implantação do Ecoponto de Lixo Eletrônico em Mostardas garantindo o destino correto a este tipo de resíduo. 
6.Ativação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente possibilitando a participação da sociedade civil organizada no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
7.Melhoria da estrutura física da Secretaria com aquisição de equipamentos eletrônicos, uniforme aos servidores e melhores condições de trabalho. Hoje, a SEMMA está junto com a SEPLAN no antigo prédio da Secretaria da Agricultura(Rua 11 de Abril, 662), facilitando o acesso pelo cidadão e qualificando os serviços.
8.Acompanhamento permanente de demandas judiciais em parceria com a Procuradoria Jurídica (Lixo; Esgoto; Arroio Passal; Balneários; Caiera; Sambaquis;Patrimônio Histórico; Acessibilidade; Animais Domésticos)  dando resposta efetiva a estes problemas históricos do Município. 
9.Elaboração, atualização e revisão permanente da legislação ambiental municipal,criando novos instrumentos legais.
10.Elaboração de Relatório Ambiental e propostas de remediação de áreas ambientalmente frágeis: Antigo Lixão, Unidade de Transbordo e Lixão da VilaJóia.
11.Participação, acompanhamento e protagonismo nos debates do Zoneamento Ecológico Econômico no Litoral Norte.
12.Participação das reuniões do Comitê de Gerenciamento Integrado na Bacia do Litoral Médio e do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. No Comitê da Bacia conquistamos duas cadeiras de titular, assim como sediamos eventos e ações em Mostardas. 
13. Apoio a iniciativas da sociedade como o projeto “Praia Limpa” no Farol da Solidão e  no Balneário Mostardense e a Cavalgada Eco Açoriana promovida pelo CTG Tropeiros do Litoral. Foi criada a Semana Lixo Zero como um espaço voltado a limpeza de nossas praias e balneários (Lei Municipal nº 3.840/2018).
14.Acompanhamento permanente dos debates na AMLINORTE sobre gestão de resíduos sólidos.
15.Parceria técnica com IBAMA e ICMBIO para licenciamento da estrada de acesso ao Balneário Mostardense.
16. Envio de orientações de educação e licenciamento ambiental a rede escolar, ofertando ainda livros e materiais didáticos para ações a serem realizadas nas escolas.
17.Elaboração de novos formulários de licenciamento ambiental.
18.Contatos com Universidades para parcerias no campo da pesquisa e da capacitação: UERGS, IFRS, IFSUL, UNICENEC E UFRGS.
19.Implementação do Portal Ambiental e do do licenciamento digital online.
20. Organização do Fundo Municipal do Meio Ambiente e aprovação do seu Plano de Aplicação, com investimento em demandas históricas do nosso município.
21.Parceria e apoio a criação da feira Ecológica da Cooperativa dos Povos Tradicionais de Mostardas (COOPTRAM).
22.Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as Prefeituras de Mostardas e Tavares para resolução de problemas ambientais comuns.
23.Acompanhamento de licenças ambientais de empreendimentos municipais junto a FEPAM (Remediação de área degradada por disposição de RSU; Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES; Manejo de conflitos de urbanização, campos arenosos e dunas).
24.Organização do Prêmio Protetor da Natureza, agraciando pessoas e entidades locais que promovem o respeito ao meio ambiente.
25.Investimento de R$ 23.000,00 na contratação de serviços técnicos de profissionais para elaboração de estudos para remediação de área degradada(antigo lixão).
26.Auxílio técnico nas questões relativa aos resíduos sólidos, envolvendo acoleta, transporte e disposição final, buscando a promoção de melhorias na Unidade de Transbordo, no antigo lixão, dentre outras medidas, sendo ainda editado o documento intitulado “Subsídios Técnicos para a Licitação da Coleta de Lixo” que resultou na COLETA  SELETIVA.
27.Monitoramento do ICMS Ecológico, sendo constatado que, entre os anos de 2014 a 2017 o município recebeu R$ 1.130.857,80.
28.Produção de materiais educativos sobre o lixo (folder e placas informativas).
29. Parceria com a Prefeitura de Viamão na aquisição de mudas de árvores nativas.
30.Participação da Câmara Técnica do Turismo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
31.Mobilização das escolas para a Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente,sendo que o delegado regional foi da Escola Municipal de Ensino Fundamental Quitéria Pereira do Nascimento.
32.Elaboração e cadastramento do Projeto Sala Verde junto ao Ministério do Meio Ambiente.
33. Cadastro do Município no Circuito Tela Verde junto ao Ministério do Meio Ambiente.
34.Encaminhamento de solicitação de participação no Comitê Tramandaí.
35.Promoção de atividade de Formação em Educação Ambiental em parceria com o IFRS Viamão. 
36. Acompanhamento de demanda referente a taxa de Pesca Amadora no litoral e apoio na Regularização de torneio de pesca amadora no Balneário Mostardense.
37.Acompanhamento da elaboração do Plano de Bacia do Litoral Médio.
38.Licenciamento Ambiental e execução de transplante de butiazeiro do Hospital São Luiz; Licenciamento Ambiental de Remediação de área degradada por Resíduos Sólidos Urbanos; Licenciamento Ambiental de Sistema de Esgotamento Sanitário; 
Licenciamento Ambiental de Manejo de Conflitos de Urbanização, campos arenosos e dunas; Licenciamento Ambiental de Corte ou Transplante de árvores para manutenção de rodovias e estradas municipais; Licenciamento Ambiental de Corte ou Transplante de árvores nativas por dano continuado ao patrimônio; Licenciamento Ambiental de poda ou corte de árvore imune ao corte; Licenciamento Ambiental de Arborização Urbana, arboretos e árvores isoladas; Licenciamento Ambiental de Arroio Passal – limpeza e desassoreamento;
39.Levantamento cadastral e socioeconômico de moradores, pescadores e veranistas da localidade da Caiera e elaboração de proposta sustentável de regularização da área.
40.Elaboração de Projeto de drenagem pluvial “Valão entrada da cidade”.
50.Elaboração de readequação de Cortinamento vegetal da área do antigo lixão.
51. Apoio ao Projeto de Meliponicultura: Manejo e Conservação de Abelhas sem ferrão no Litoral Médio e Norte do Rio Grande do Sul" que conta com a realização da Anama (Ação Nascente Maquiné) e apoio da CPFL, Governo do Estado e BNDS.
52.Organização da Gincana “Eu Amo Meu Município” com a temática do meio ambiente em parceria com o SESC Rio Grande.
53. Apoio a implementação da Energia Solar Fotovoltaica em nosso Município.
54.Organização de atividades formativas em acessibilidade e promoção da igualdade racial.
55.Organização de Mutirão de Coleta de Pneus em parceria com a Reciclanip e projeto para oferta de container para entulhos (resíduos inertes) a famílias de baixa renda mediante laudo social.
56.Organização de Campanha de Coleta de Óleo de Cozinha usado.
57.Criação do Grupo de Trabalho para regularização dos Balneários e elaboração e aprovação de projetos de lei de atualização do Plano Diretor Municipal,viabilizando criação de Macrozona de Orla Marítima.
58. Cadastro de catadores de materiais recicláveis e parceira com Cooperativa de Catadores e Recicladores de Viamão e Movimento Nacional de Catadores e Recicladores.
59. Elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental (RQA), documento que sintetiza as principais ações desenvolvidas pelo município.
60. Regularização dos Balneários com ações que envolvem Licenciamento Ambiental, Gestão de Praias e atualização do Plano Diretor. Em maio de 2019 recebemos a Licença Única de quatro praias(Balneário Mostardense, Praia do Pai João, Praia de São Simão e Praia do Farol da Solidão). Junto ao Ministério da Economia, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União foi emitido o Extrato de Adesão outorgando ao Município de Mostardas a a gestão de 91,6 Km da orla atlântica(Ofício nº 82642/2019).
Todas estas medidas tem como base legal, além dos instrumentos locais, a legislação federal que é base para a implementação de políticas públicas efetivas e que de fato garantam melhorias na  qualidade ambiental das cidades.
Base Legal Básica
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE2012: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Jorge Amaro de Souza Borges
Secretário de Meio Ambiente | Mostardas- RS